Proposta transforma 27% do Jamanxim em área que permite exploração humana.
Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional (flona) de Jamanxim, no Pará - e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, perto da região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite de quinta-feira, 13, ao Congresso, um projeto de lei com nova sugestão de redução da floresta.
O texto prevê uma mudança nos limites da floresta, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. Essa passa a ter 953.613 ha. É um corte menor que o proposto na versão final da MP, depois de ser modificada no Congresso, que pedia a redução de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original do governo, de 304 mil hectares.
Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da floresta nacional, em 2006, delimitada em uma área onde havia algumas propriedades, que deveriam ter sido indenizadas. De lá para cá, a situação só piorou, e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento nos últimos anos, segundo o Prodes, sistema de monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
A justificativa é citada no PL. “A área tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implementação de políticas de governo adequadas para essas questões.”
Os primeiros cálculos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que balizaram o texto original da MP, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver o conflito. Para ambientalistas, a área dez vezes maior vai regularizar grileiros que chegaram após a criação da floresta nacional.
O ministério disse que o PL teve como base novos estudos do ICMBio. “Vários cenários foram elaborados, considerando a relação entre o número de ocupações e o tamanho da área a ser excluída. Na proposta atual, refinamos a análise, mantendo os mesmos critérios, procurando excluir as áreas mais ocupadas, sem com isso perder muito da área original da unidade”, complementou a pasta, após ser questionada sobre a diferença de valores.
O ministério disse ainda que a área transformada em APA “poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. A área da floresta nacional, por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”.
Fonte: Por: Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário