A sistemática violação dos Direitos Humanos em decorrência dos assassinatos no campo, evidenciada pela recente Chacina de Pau D'Arco, deve levar o Estado Brasileiro a ter que dar explicações perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Montevidéu (Uruguai), em outubro deste ano.
O pedido de inclusão do Estado Brasileiro na audiência pública da Comissão já foi formalizado pela Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos - que reúne os Cursos de Direito de oito universidades brasileiras, inclusive da Universidade Federal do Pará (UFPA), para enfrentar a violação dos Direitos Humanos - e também pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma das estruturas que compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja Convenção Americana de Direitos Humanos tem o Brasil como um dos países signatários.
"A Comissão Interamericana funciona como um órgão prévio, que recebe as denúncias para encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mas como a Corte está abarrotada de processos, decidimos encaminhar o pedido de audiência pública, que a comissão vai analisar. Caso nosso pedido seja aprovado, o Estado Brasileiro será chamado a dar explicações", esclarece a diretora da Faculdade de Direito da UFPA, Profa Dra Valena Jacob.
A Rede de Clínicas argumenta que a violação sistemática dos Direitos Humanos previstos na Convenção, em decorrência de sucessivos assassinatos no campo no Pará, demonstra que o Estado Brasileiro não vem atuando de forma eficaz para interromper a continuidade desses crimes, garantindo o respeito aos Direitos Humanos. "A audiência seria para tratar não apenas de Pau D'Arco. A petição mostra que é uma rotina o problema da violência do campo no Pará e no Brasil."
A petição foi elaborada pelas Clínicas de Direitos Humanos da UFPA, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O documento é subscrito por 46 lideranças de associações, organizações não-governamentais, instituições acadêmicas e pessoas da sociedade que apoiam a iniciativa.
Fonte: DOL
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