De acordo com o coordenador do PROCON, a meia entrada para estudantes é garantida em todo País, através da lei 12.933 de 2013. Segundo Moises Aguiar, o órgão defesa do consumidor já emitiu uma notificação aos donos de estabelecimentos para busquem informações e procurem cumprir o que determina a lei federal.
Segundo o coordenador do PROCON, Pagamento apenas uma taxa no valor de 35 reais os estudantes poderão retirar a carteira nacional do estudante através da internet.
Diante das informações já repassadas pelo PROCON aos promotores de eventos, casas de shows e boates da cidade, quem deixar de cumprir as determinações poderá sofrer as penalidades previstas na lei que dispõem sobre a meia entrada.
Fonte: http://www.plantao24horasnews.com.br/ com informações do Repórter Marinaldo Silva
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