O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu ontem a favor do Governo do Estado, que pediu para anular um acordo feito em 2012 com 45 mil trabalhadores ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb). Eles tiveram incorporada aos salários, de 2012 e 2015, uma diferença de 12,45%, referente a um aumento diferenciado concedido pelo então governador Almir Gabriel, em 1995, a funcionários militares e civis.
Com dez votos contra os trabalhadores, sete suspeições de desembargadores e apenas quatro votos a favor do funcionalismo, o Governo conseguiu empurrar para a próxima gestão uma dívida trabalhista de R$ 3 bilhões, valor referente ao retroativo do acordo que não foi cumprido.
ÚLTIMA INSTÂNCIA
O advogado do Sispemb, Jader Dias, garante que nos próximos dias vai recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já deu ganho de causa aos trabalhadores em 2011 e que deve ratificar o pagamento.
“O Estado ganhou no Pleno, como já era esperado, em face à pressão e articulações de bastidores. Agora, vamos recorrer e juntar identidade de 50 servidores que tenham mais de 60 anos para o processo tramitar em regime de prioridade, pelo que vamos cobrar do futuro relator agilidade no julgamento”.
Jader Dias reforça que, como o recurso será tramitado em regime de urgência no STF, há grande possibilidade de que seja julgado ainda este ano.
IMPROBIDADE
Para Leandro Borges, presidente do Sispemb, o posicionamento dos trabalhadores é um só: “Não vamos dar trégua a este Governo que não manteve sua palavra”.
Tanto Leandro quanto Jader reafirmaram que em breve o sindicato entrará com uma ação de crime de responsabilidade contra a pessoa de Simão Jatene e será pedido a indisponibilidade dos bens pessoais do governador, já que parte do acordo foi pago aos trabalhadores e estes recursos não serão devolvidos, “uma vez que eles assinaram o acordo em boa-fé”.
Para Jader Dias, a decisão favorável ao Estado leva a palavra final sobre o assunto ao Supremo. “O governador Simão Jatene é passível de uma ação de improbidade administrativa e vamos fazer isso em breve. Ele terá de devolver aos cofres públicos os R$ 100 milhões do contribuinte paraense, que ele utilizou para pagar a incorporação no salário do funcionalismo de forma irregular, já que o acordo que o Estado assinou foi reincidido com esta decisão do Pleno do TJE”, ressaltou.
(Mauro Neto/Diário do Pará)
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