(Foto: Ricardo Amanajás)
Um dia após ter tido seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, o governador Simão Jatene (PSDB) se esquivou de responder se irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final da visita do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a Belém, ontem de manhã (veja matéria na pg 4 deste caderno), o tucano foi questionado pela imprensa sobre a condenação - que o torna inclusive inelegível por 8 anos.
Como de costume, se irritou em alguns momentos e culpou adversários políticos, muito embora a denúncia tenha sido oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). “Minha pergunta é a mesma de vocês. Quero saber o porquê. Não houve uso abusivo do Cheque Moradia. ‘Achismo’ é algo subjetivo”, falou, irritado. E ficou ainda mais aborrecido quando foi questionado se o que estava dizendo era que o Ministério Público o denunciou com base em “achismos”. “Isso não sou eu que tenho de responder”, disse. Alguns jornalistas perguntaram se ele iria recorrer da decisão, mas Jatene desconversou. “Primeiro preciso saber mesmo por que fui condenado”. Legalmente, a defesa do governador tem 3 dias para entrar com recurso após a publicação da decisão do TRE, o que só deve ocorrer na semana que vem.
INELEGÍVEL
Segundo o MPF, um recurso de Jatene suspende os efeitos da decisão apenas no que diz respeito ao afastamento do cargo. Ou seja, mesmo ocupando cadeira de governador, Jatene está inelegível até 2022. Também cassado, o vice-governador, Zequinha Marinho, ficou livre da inelegibilidade.
DEPUTADOS
O deputado petista Carlos Bordalo (PT) lamenta que o Pará viva um momento de ter, ao mesmo tempo, um governador e o prefeito da capital, Zenaldo Coutinho (PSDB), cassados. “É impossível termos tranquilidade institucional desse jeito”, afirma. “Governador vai precisar de um quadro muito robusto para poder reverter a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal”, avalia, lembrando que o TRE teve um tempo considerável para avaliar a documentação, e que um placar de 4x2 evidencia a força dos fatos apresentados. Para o deputado Tércio Nogueira (Pros), não há dúvidas de que a máquina pública foi usada de forma “descarada” nas eleições de 2014 em favor da reeleição de Simão Jatene. “O PSDB, se não inventou, aprimorou o uso do Cheque Moradia para ganhar eleições. O governador não respondeu se irá recorrer porque não tem mais ânimo para governar. Talvez seja a hora de sair e deixar o Estadoevoluir”, disparou.
Lélio Costa (PC do B), por sua vez, diz que o que houve em 2014 foi um escândalo e que o peso do poder econômico foi decisivo naquele pleito.”Me parece cinismo o governador dizer que não houve isso. É a prática do PSDB fazer isso, é preciso assumir as responsabilidades”.
PARA ENTENDER
- A ação que resultou na cassação de Jatene partiu do Ministério Público Federal (MPF), há pouco mais de 2 anos, solicitando investigações sobre o uso irregular do Cheque Moradia nas eleições de 2014.
- A primeira vez em que essa ação foi julgada foi em novembro de 2015, mas não houve decisão à época. O motivo foi que a juíza federal Luciana Said Daibes Pereira pediu vistas do processo.
- A magistrada analisou os relatórios que constam do auto, encaminhados pela defesa da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), órgão responsável pela administração do Cheque Moradia. Em sua conclusão, a juíza afirma: “Os gastos com Cheque Moradia ultrapassaram 361%, em 2014, do que estava previsto”. Foram usados cerca de R$120 milhões, através de isenção fiscal do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias), o que extrapolou em mais de R$100 milhões o que estava estabelecido para o programa, em plena campanha eleitoral de Jatene.
- O texto da magistrada continua: “Vimos que, em 2014, o número de cheques teve aumento significante por região do Estado. E esse aumento se deu principalmente nos 2 meses antes das eleições, e na Região Metropolitana”, destacou LucianaDaibes.
(Carolina Menezes/Diário do Pará)
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