O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
Histórico - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte (22/6), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
PJE no TJPA - O PJE passou a ser utilizado oficialmente no Pará a partir de outubro de 2014. Atualmente é usado nos Juizados Especiais Cíveis, CEJUSC, Turma Recursal e algumas Varas Cíveis.
Na manhã desta quinta feira, 31 de Agosto, a Justiça do Trabalho lançou o Processo Judicial eletrônico (PJe) em Itaituba. O juiz da justiça do Trabalho em Itaituba Júlio Bandeira, disse que esse processo eletrônico vai trazer uma grande economia para o órgão, devido não precisar mais de pilhas de papel, agora será tudo online. Vários advogados estiveram presente no lançamento do PJe, o juiz Anestano Messias esteve na solenidade representante o Tribunal Regional do Trabalho.
Fonte: Junior Ribeiro e TRT
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