Sonegação é de R$ 72 milhões no Estado do Pará Receita Federal informa que 496 empresas estão na "malha fina" das pessoas jurídicas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última semana que encontrou diferenças de R$ 2,1 bilhões em declarações de renda de cerca de 15 mil empresas do País. Só no Pará, são 496 empresas na malha fina da pessoa jurídica e uma sonegação de mais de R$ 72 milhões. A quantia corresponde a 42% de R$ 173 milhões, referente as divergências de valores identificadas pelos sistemas do Fisco de 1.169 empresas nortistas. Essas irregularidades se referem ao ano-calendário de 2013 apenas de Pessoas Jurídicas de Lucro Presumido.

As diferenças foram encontradas pela Receita ao comparar valores do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) informados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF). As cartas, enviadas para os endereços cadastrais das pessoas jurídicas, alertam que as diferenças nos valores informados as fizeram cair em malha.

Se houver erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para fevereiro de 2016, e evitar, assim, possíveis autuações - com multas de 75% a 225% sobre o valor devido - e até mesmo representação ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal. Caso essas empresas não encontrem erro, podem agendar atendimento para entregar os documentos à Receita.

"Em apenas dois dias, mais de 13% dessas empresas já acessaram o site da Receita. As correspondências alertam sobre o problema e encaminha para o extrato que está disponível no e-CAC, com as devidas seguranças de sigilo fiscal em relação ao documento. Então, nesses primeiros dias após a divulgação foram mais de 2 mil acessos dessas informações em todo o Brasil e 105 aqui na região", disse o superintendente da 2ª Região Fiscal da RFB, Moacyr Mondardo Júnior.

Para aqueles que não fizerem a correção, a fiscalização da Receita começa em fevereiro. "Se elas não tomarem uma atitude antes desse prazo, nós vamos incluí-las em um programa de fiscalização. Quer dizer, caso essas divergências não sejam sanadas nesse momento, essas empresas podem levar um lançamento, que daí vai ter lançamento de multa de ofício de 75% e todas as consequências de um lançamento em relação a empresa", completa o superintendente, assinalando ainda que as diferenças encontradas pelo Fisco e as orientações para autorregularização podem ser consultados em extrato disponível na página da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), com acesso por assinatura digital válida (e-CAC).

BELÉM

Essas 15 mil empresas no País que caíram na malha fina equivalem a 1% das cerca de 1,5 milhão de Pessoas Jurídicas de Lucro Presumido. No Estado do Pará, essa proporção chega 3,14% (496 do total de 15.778), sendo Belém, o município com o maior registro de empresas notificadas. No geral, a Delegacia da RFB em Belém enviou 325 cartas (65,5% de todas as notificações enviadas no Estado), o que corresponde a 3,24% do total de 10.040 Pessoas Jurídicas de Lucro Presumido na capital, segundo os dados do ano-calendário 2013, exercício 2014, divulgados pela Superintendência da 2ª Região Fiscal.

Na sequencia, constam 106 cartas enviadas pela DRF/Marabá (3,09% do total de empresas) e 65 pela DRF/Santarém (2,92%). Ainda sobre o total de 1.169 documentos emitidos pelas delegacias da 2ª Região Fiscal, 400 foram de Manaus, 57 de Rio Branco, 51 de Macapá, 72 de Porto Velho, 23 de Ji-Paraná (RO) e 70 de Boa Vista.

Essa é a segunda vez que a Receita faz esse tipo de operação. Em fevereiro, foi anunciado que 25.598 empresas caíram na malha fina referente ao ano-calendário de 2012, num total de R$ 7 bilhões em suspeita de sonegação. Na época, cerca de 13 mil contribuintes corrigiram informações, o que resultou no pagamento de R$ 6 bilhões. "Essa foi a nossa primeira ação, mas era outro tipo de infração. Não dá para fazer uma comparação direta com esse lote, mas de qualquer forma é uma mais uma maneira do contribuinte se autorregularizar e evitar outros problemas na frente", finalizou Mondardo Júnior.
O liberal