IBAMA AUTUA NORTE ENERGIA EM MAIS DE R$ 7,5 MILHÕES POR DESCUMPRIR EXIGÊNCIAS NO LICENCIAMENTO DE BELO MONTE

Empresa responsável pela operação da Usina Hidrelétrica 
Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, estaria descumprindo 
uma série de condicionantes necessárias para o seu 
funcionamento. (Foto: Norte Energia)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no sudoeste do Pará, pelo descumprimento de exigências relacionadas ao Licenciamento Ambiental Federal. Somadas, as multas ultrapassam R$ 7,5 milhões.

A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu pelo descumprimento da condicionante que determinava a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira, no sudoeste do Pará, até 30 de setembro de 2016.

Outra multa diária foi aplicada porque a empresa não cumpriu a condicionante que exigia a realização, até outubro de 2016, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.

O parecer elaborado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama apontou ainda que a empresa também falhou em disponibilizar serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de esgoto, resultando na emissão do auto de infração no valor de R$ 251.050,00 por dia.

Outras duas multas diárias foram aplicadas porque não foram efetivados Projetos de Assistência Técnica de pesca nas reservas extrativistas e da relutância da Norte Energia, que deveriam realizar o cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Independente I, ação importante para avaliar o afluxo populacional para o local e assegurar o tratamento de impactos relacionados à operação do empreendimento.

A multa mais recente, fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada no último dia 26 de abril porque a empresa não teria feito o pagamento retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente (RAR).

Desde a emissão da Licença de Operação (LO) n° 1317, em novembro de 2015, o Ibama realizou 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento da hidrelétrica. De acordo com o órgão, a Norte Energia já havia sido multada outras 27 vezes, em autos de infração que somavam R$ 76.183.605,60

Fonte: G1