“Está sendo ofertado um novo modelo de gestão à população. Hoje é uma tendência, uma coisa positiva. Tirar da cabeça das pessoas que está sendo privatizado, até porque existe um início e fim do contrato”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde Tadeu Cunha (DEM).
Depois de intensas discussões, os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28/06, a última do primeiro semestre do ano, o projeto de lei que permite ao Executivo Municipal a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito municipal para atender diversas demandas, dentre elas atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvidas no Hospital Municipal de Santarém e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas).
O presidente da Comissão de Saúde Tadeu Cunha (DEM) ressaltou que a medida se deu diante da situação problemática em que se encontram as unidades de saúde do município, especialmente pela ‘porta aberta’ para pacientes de outros municípios da região. “Está havendo uma terceirização da gestão. Está sendo ofertado um novo modelo de gestão à população. Hoje é uma tendência, uma coisa positiva. Tirar da cabeça das pessoas que está sendo privatizado, até porque existe um início e fim do contrato”.
Uma das formas de analisar a proposta foi a visita a uma unidade hospitalar gerida por uma OS na cidade de Goiânia (GO), onde, segundo o líder do Governo Henderson Pinto (DEM), tem dado certo o modelo de administração. “Estão com cinco anos de contrato lá, e estão comemorando três anos sem ninguém no corredor do hospital”, demonstra.
Servidores efetivos – Entre as preocupações que geraram cautela dos parlamentares foi a situação dos servidores que já atuam nas unidades de saúde de Santarém. “Os servidores efetivos podem ser cedidos para a OS em o que ela precisar, e o pagamento desse servidor é de responsabilidade do município, mas ele vai glosar o valor desse pagamento do repasse mensal à OS, porque não faz sentido ele [o governo] pagar para um servidor trabalhar dentro da OS”, explicou o vereador Valdir Matias Jr. (PV), que adicionou uma emenda ao projeto.
Conselho Municipal de Saúde – Integrantes do Conselho Municipal de Saúde estiveram na Câmara nesta quarta-feira. Segundo a primeira secretária da entidade Gracivane Moura, o conselho é contra a proposta, e não teria sido informado da possível aprovação para este 28 de junho/2017, mesmo tendo reunido com a Câmara na tarde de terça-feira (27/06). “Nosso posicionamento continua sendo contra esse projeto. O que ficou pactuado é que iriam rever o projeto, e que depois a gente iria decidir; iriam ouvir a sociedade civil organizada”. Ela informou que o conselho deverá tomar providências acerca da decisão do legislativo, além de discussões já agendadas. “Nós temos uma audiência pública já marcada para o dia 24 [de julho/2017] para dizer para a população qual o lado bom ou ruim de terceirizar”, aponta.
Já os vereadores indicaram que a questão teria sido amplamente discutida, inclusive com o Conselho Municipal de Saúde, e agora caberia ao Município sancionar a lei, e ampliar o debate para que a população tome conhecimento sobre o tema e possa contribuir com a mudança. “Fizemos a discussão com o Conselho Municipal de Saúde; entre vereadores e o prefeito [Nélio Aguiar] e ouvimos críticas e dúvidas para tentar melhorar ao máximo a redação do projeto”, finalizou Matias Jr.
Por Jefferson Santos – Jornalista da ASCOM/CÂMARA
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