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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Salário mínimo é de R$ 880 Reajuste - Valor foi anunciado ontem pelo governo federal e entra em vigor a 1º de janeiro

Aproximadamente 1,4 milhão de paraenses receberão o novo salário mínimo, de R$ 880,00, cujo valor entrará em vigor na próxima sexta-feira, 1º. O impacto do novo mínimo na economia paraense será de quase R$ 90 milhões a partir de janeiro. A informação é do economista Roberto Sena, supervisor técnico, no Pará, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse valor equivale a R$ 29,33 por dia de trabalho e R$ 3,67 por hora de trabalho, com um aumento de 11,68% em relação ao salário mínimo vigente até o dia 31 deste mês - R$ 788,00. Este novo valor do mínimo foi anunciado ontem pelo Governo Federal, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Mesmo assim, com o novo salário mínimo de R$ 880,00, o trabalhador vai continuar comprando pouca coisa em relação ao atual salário de R$ 788,00. “Isto acontece porque a inflação continua em crescimento (principalmente este ano, quando deverá fechar em 11%) e a alimentação básica continua subindo, sobretudo no Pará, onde o custo da cesta básica é um dos maiores do País”, afirma o economista.

Além do baixo poder aquisitivo, verificado ao longo de quase 76 anos de sua existência, o salário mínimo no Brasil até há bem pouco tempo tinha se transformado em moeda política. “É só lembrar as promessas de campanha e dos debates calorosos no Congresso Nacional a respeito do mesmo”, observou.

Esta situação só começou a mudar em 2004, quando as centrais sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00.

Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Em janeiro de 2011, o valor do piso salarial do país passou a R$ 540,00; em março 2011 o mínimo chegou a R$ 545,00 sem ganhos reais em função da queda do PIB em 2009. Em janeiro de 2012, o mínimo passou para R$ 622,00 com um reajuste de 14,13 % (INPC de 6,08 % e PIB de 7,59 %). Em janeiro de 2013, o salário mínimo passou para R$ 678,00 com um reajuste de 9,00% (INPC de 6,10% e PIB de 2,70%). E, em janeiro de 2014, o salário mínimo passou para R$ 788,00 com reajuste de 16,22%.

Roberto Sena disse ainda que, com o anúncio do valor de R$ 880,00 para o novo salário mínimo, de acordo com as estimativas, a regra acordada (de crescimento do mesmo pela variação da inflação acrescido do crescimento do PIB) está sendo atendida. “É bom lembrar que o mínimo para 2016 no valor de R$ 880,00 terá apenas a correção da inflação medida pelo INPC/IBGE do ano de 2015 (jan-dez), uma vez que o PIB de 2014 foi negativo”, informa. Segundo estudos do Dieese/PA, no caso dos trabalhadores paraenses que enfrentam mês a mês um dos maiores custos de vida do País e onde a maioria das categorias organizadas não tem nenhuma outra forma de piso salarial, o crescimento real do salário mínimo é muito importante. É que quase 40% dos trabalhadores ocupados (aproximadamente 1,4 milhão de pessoas) tem no salário mínimo a sua remuneração maior. “O total de trabalhadores ocupados no Pará alcança cerca de 3,5 milhões de pessoas”, afirmou.

O Dieese estima que, em termos regionais, aproximadamente R$ 2 bilhões deverão entrar na economia da Região Norte (que tem sete Estados) nos próximos 12 meses (incluindo o 13º salário). E, desse total de recursos que devem entrar na economia da Região Norte, pelo menos metade deve ser injetado na economia do Estado do Pará nos próximos 12 meses - uma média de aproximadamente R$ 90 milhões de reais/mês. “Uma quantidade expressiva destes valores deverá ser direcionadas para o consumo”, disse. Ainda conforme estudos do Dieese/PA, com base na PNAD/IBGE 2014, das cerca de 3,6 milhões de pessoas ocupadas no Pará, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas recebem o mínimo como remuneração máxima; destas, mais da metade são do sexo masculino.

Mesmo com todo este crescimento e com os ganhos reais no período analisado, o salário mínimo ainda vai continuar a comprar pouca coisa. No mês passado (nov/2015), a cesta básica dos paraenses custou R$ 325,69 e comprometeu na sua aquisição cerca de 45% do salário mínimo atual (R$ 788,00). Com o novo mínimo de R$ 880,00, que começa a vigorar a partir do próximo dia 1º, o impacto deverá diminuir um pouco, mas não o bastante para que o mínimo atenda os preceitos constitucionais, onde o trabalhador pudesse ter o direito a habitação, vestuário, transporte, educação, alimentação, lazer, acrescentou o economista. “Este salário constitucional deveria ser hoje, segundo o Dieese, em torno de R$ 3.400,00 - bem longe, portanto do valor do novo salário mínimo”, disse Roberto Sena.
O liberal

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