Os moradores do município de Santa Isabel do Pará, nordeste paraense, já devem ter visto em outdoors espalhados pela cidade que o prédio do único hospital do município, o 'Edilson Abreu', deve ir à leilão no próximo dia 22 de janeiro, com o valor inicial da oferta em R$ 7 milhões, conforme uma decisão judicial.
Construído há 41 anos, o hospital ainda realiza atendimentos de urgência e emergência até o dia 22 e, apesar de ser de iniciativa privada, se mantinha por meio de um acordo entre o Estado, a prefeitura de Santa Isabel e os antigos proprietários.
'Achei uma pena o que fizeram, pois muitas pessoas dependiam desse hospital para receber atendimento médico e agora não vamos ter mais. Vamos ter que ir para outros lugares mais longe para conseguir atendimento', desabafou a dona de casa Nazaré Silva, moradora do município.
Em setembro do ano passado, muitos pacientes que foram ao local encontraram o hospital fechado e com um aviso na porta. Na época, a administração municipal informou que ia assumir o atendimento no hospital por somente seis meses.
O caso
O hospital Edilson Abreu vai a leilão por decisão do juiz Claudio Hernandes Silva Lima, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Isabel. O magistrado atendeu ao pedido de reparação civil feito pela dona de casa Osmarina Natividade de Souza, por meio do advogado Marcelo de Oliveira Vidinha. A dona de casa pediu indenização ao hospital após ter perdido o filho, submetido a uma cirurgia para retirada de um cisto no joelho em 2003.
O juiz do caso aceitou a argumentação de que o filho da dona de casa faleceu em decorrência do pós-operatório não adequado oferecido pela casa de sáude. Segundo o advogado Marcelo Vidinha, a dona de casa informou que na época o filho ficou sem acompanhamento médico e só recebia atendimento quando ela procurava os profissionais de saúde dentro do hospital. 'Por conta desta falta de cuidado, de a dona Osmarina ter que correr atrás dos médicos, o quadro dele se agravou, a perna gangrenou e teve que ser amputada, mas infelizmente ele não resistiu e morreu', explicou o advogado.
O representante da dona de casa diz ainda que o hospital perdeu recursos judiciais em todas as instâncias da justiça, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 'Antes de requerermos o leilão, tentamos negociar com a direção do hospital por todos os meios. Propusemos uma solução alternativa, mas a direção sempre negligenciou o caso. O valor que minha cliente pede é irrisório perto do valor de mercado do hospital', disse Marcelo, sem mencionar o montante pedido pela dona de casa.
Outro lado
Em nota enviada ao ORM News, a Sespa (Secretaria de Estado de Saúde) disse que o órgão, a título de parceria com o hospital privado, repassava somente um valor mensal em torno de R$ 220 mil à administração municipal para manter o hospital. Em relação à decisão judicial de penhora do espaço, a Sespa disse que não vai comentar o caso.
Em nota oficial, a prefeitura de Santa Isabel disse que vai informar o juiz do caso que o hospital Edilson Abreu está sob intervenção do município. Segundo o texto, a iniciativa visa impedir o colapso na saúde do município caso o hospital seja fechado.
Em relação ao atendimento de urgência e emergência, o órgão esclarece que os procedimentos continuam sendo feitos normalmente. "Após os devidos esclarecimentos, caberá ao juiz se suspende ou prossegue com o leilão para quitação de dívida com a justiça", finaliza a nota.
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