O Ministério Público Federal (MPF) identificou pagamentos supostamente irregulares do Bolsa Família no Estado do Pará, no valor de R$ 29,9 milhões, entre 2013 e 2014. Ao cruzar informações de beneficiários com dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais de Contas, o órgão verificou saques realizados por pessoas já falecidas ou sem direito de receber. O valor corresponde a quase 1% do total pago pelo programa no Pará no período: cerca de R$ 3,5 bilhões.
Os pagamentos contemplam cerca de 10 mil pessoas, incluindo titulares e suas famílias. De acordo com o pente-fino do MPF, os pagamentos onde há suspeita de fraude foram feitos a 381 servidores públicos, 278 empresários, 9.166 pessoas que recebiam a bolsa de R$ 160, mas tinham feito doação para candidatos que disputaram campanhas eleitorais, e 21 beneficiários que já estavam mortos.
Dentre os repasses suspeitos no Pará, R$ 756,9 mil foram pagos a funcionários públicos; R$ 486 mil a empresários, R$ 34 mil a beneficiários já falecidos, e o maior montante, R$ 28,6 milhões, a doadores de campanha, em valores superiores ao recebido no programa. Em relação a esse recorte de favorecidos pelo Bolsa Família que contribuíram com as últimas campanhas eleitorais, apenas Minas Gerais apresentou números superiores aos do Pará, com registro de 12.815 beneficiários e repasses suspeitos de R$ 32,7 milhões.
Em todo o País, a investigação do MPF aponta para uma fraude de R$ 2,5 bilhões em 2013 e 2014. Foram identificados os envolvimentos de mais de 584 mil servidores públicos (suposto desvio de R$ 1,5 bilhão), 318 mil proprietários ou responsáveis por empresas ativas (R$ 804 milhões) e 49,4 mil pessoas mortas (R$ 80,8 milhões).
Pelas exigências do programa, podem ser beneficiadas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 77, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família; e famílias com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 e que tenham gestantes, crianças ou adolescentes em sua composição. No entanto, a apuração do MPF identificou R$ 251,2 milhões destinados a 89.856 pessoas que contribuíram financeiramente com candidatos das últimas eleições. Ao todo, os pagamentos sob investigação abrangeram 1,4 milhão de pessoas.
Os procuradores cobraram informações do Ministério do Desenvolvimento Social sobre a execução e a fiscalização do Bolsa Família e também vão pedir informações às prefeituras, que são as responsáveis pelos cadastros das famílias que queiram participar do programa. A ideia é identificar brechas que permitem fraudes e sugerir mudanças, como um cruzamento de dados já no pedido do benefício.
A procuradora da República Renata Baptista, responsável pelo grupo que analisa o Bolsa Família, disse que o programa é bom e cumpre a proposta de transferir renda para famílias em situação de extrema pobreza, mas que é fundamental fazer ajustes. Ela afirma que nem todas as fraudes apontadas foram cometidas por beneficiários do programa. Como no caso dos que fizeram doações para campanhas eleitorais. Muitos deles podem ter tido o CPF clonado. Por isso, é preciso aprofundar o estudo. “O dinheiro é finito, e se alguém recebe sem ter o direito de receber, falta para alguém que realmente precisa; o que a gente precisa melhorar é a transparência, a fiscalização”, afirma Renata Baptista.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, lembrou que o governo já fez uma avaliação sobre os beneficiários e que no começo do ano, ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministério excluiu 38 mil famílias do programa. O novo ministro disse que vai se reunir com a procuradora para discutir como melhorar a fiscalização.
Tereza Campelo, ex-ministra do Desenvolvimento Social, afirmou que desde 2005 o ministério faz o cruzamento do cadastro do programa com outras bases de dados e, antes de sair do ministério, lançou a malha fina do programa.
O liberal
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