NO PARÁ: Servidores do Estado podem ficar sem aposentadoria em 7 anos. Saiba por quê.

O sistema de aposentadoria dos servidores públicos do Estado poderá entrar em colapso em 7 anos. Isso significa que, se nenhuma providência for tomada, em 2024 faltará dinheiro para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas do Pará. O alerta é de um grupo de deputados que está acompanhando desembolsos de um fundo criado em 2002 para servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2001. O fundo era considerado autossustentável e chegou a ter reservas no valor de R$ 5 bilhões. O problema pode afetar 150 mil servidores.

O problema é que servidores que ingressaram no sistema antes faziam parte de outro fundo, esse sim deficitário. A ideia é que o Estado mantivesse a separação entre os dois sistemas para não contaminar o fundo novo. Para isso, precisaria fazer aportes mensais para pagar aqueles que se aposentaram ou passaram a receber pensões antes de 2001. Sem recursos, contudo, o Governo passou a recorrer aquele criado em 2002. Em pouco mais de um ano, os saques superam R$ 1 bilhão. “Se continuar nesse ritmo, em 7 anos, os recursos previdenciários serão totalmente consumidos”, disse o deputado Ozório Juvenil (PMDB).

Sem informações claras sobre o regime de previdência, os deputados decidiram consultar um auditor independente. O profissional de São Paulo, escolhido pelo deputado Sidney Rosa, alertou para os riscos da falência do sistema e para medidas tomadas pelo Estado sem autorização do Ministério da Previdência, responsável por regular o setor em todo o País.

QUESTIONÁRIO

Ontem, os deputados se reuniram com o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Allan Moreira para esclarecer detalhes sobre a situação dos fundos. Após mais de uma hora de sabatina, os parlamentares não ficaram satisfeitos. “Ainda há muitas dúvidas porque esse é um assunto complexo, com leis específicas”, disse o deputado Iran Lima (PMDB). Os parlamentares vão formalizar um questionário a ser respondido pela direção do Igeprev. 

Eles também devem analisar a contratação de uma consultoria externa especializada para avaliar os problemas causados pelo Governo, que podem levar a um rombo no sistema previdenciário, colocando em risco as aposentadorias dos cerca de 150 mil servidores ativos e inativos do Pará. “Nesse ritmo, em 2028, teremos um déficit de 3,5 bilhões”, alertou Lima.

EMPRESAS DEVEM R$ 16 BILHÕES AOS COFRES DO PARÁ

Enquanto isso, de pires na mão e precisando recorrer a empréstimos para fazer investimentos, o Estado do Pará tem uma fortuna nas mãos de grandes empresas que deixam de pagar impostos e não são importunadas com cobranças. A estimativa é de que o valor a receber pelo Pará chegue a R$ 16 bilhões, o equivalente a seis meses do orçamento geral, ou seja, tudo o que o Estado arrecada em metade de um ano. Essa soma é o estimado da dívida ativa, já que não há informação oficial do quanto deveria ser cobrado das empresas inadimplentes com os cofres públicos.

AUDIÊNCIA

As estimativas da dívida ativa foram apresentadas na tarde de ontem (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará. O evento faz parte da caravana “Transparência: Quem Disse que Não Tem Dinheiro?”, promovida pelo Sindicato Nacional dos Servidores dos Fiscos Estaduais (Fenafisco), com apoio de mais de uma dezena de entidades da sociedade civil. Um dos objetivos da caravana é levantar quanto as grandes empresas devem, em um momento que muitas unidades da federação padecem da falta de dinheiro até para pagar a folha de pessoal. “A sociedade merece um esclarecimento sobre essa dívida. Essa informação deve ser pública”, disse o presidente do Fenafisco, Charles Alcântara, lembrando que, no caso do Pará, a informação não está disponível para população, o que fere o princípio da transparência.

Autor da sessão que tratou do tema, o deputado Iran Lima (PMDB) defendeu que o Estado, por meio da Procuradoria Geral, cobre os valores das grandes empresas. “Seria uma forma de minimizar nossa falta de recursos para investimentos. “Temos 16 bilhões para receber e precisamos pedir empréstimos de R$ 590 milhões”, comparou.

(Rita Soares/Diário do Pará)